Direitos de quem trabalha embarcado
As dúvidas mais buscadas por quem embarca, respondidas com a lei ao lado.
Foto: Haeliel, CC0
- Lei 5.811/1972O que a Lei 5.811 garante a quem trabalha embarcado?A Lei 5.811/72 permite turno de 12 horas no mar e dá 24 horas de folga por turno, limite de 15 dias a bordo e sobreaviso. Veja cada artigo.
- Lei 5.811, arts. 4º e 8ºEscala 14x14: como funciona e quantos dias posso ficar embarcado?Por que a Lei 5.811 leva à escala 14x14, de onde vêm a 14x21 e a 21x21, o limite de 15 dias a bordo e o que é a dobra.
- Lei 5.811, arts. 5º e 6ºO que é sobreaviso para quem trabalha embarcado?O sobreaviso da Lei 5.811 são 24 horas à disposição, até 12 de trabalho e adicional mínimo de 20%. Veja por que ele é diferente do sobreaviso da CLT.
- Lei 5.811 e Código TributárioFolga indenizada paga imposto de renda?Sem decisão que valha para todos: a Receita diz que incide imposto de renda e a Procuradoria da Fazenda parou de recorrer. Entenda a folga indenizada.
Não entendeu uma palavra? Veja o glossário do embarcado
Respostas em tese. Cada caso depende do contrato, da função, da escala e do acordo coletivo.